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Lei Ordinária

Lei Ordinária 379/2002

24/05/2002 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 379 DE 24 DE MAIO 2002

Revoga a Lei nº 334/2000 que Criou a Disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 379/2002
Última movimentação 08/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 379 DE 24 DE MAIO 2002

Revoga a Lei nº 334/2000 que Criou a Disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

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