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Lei Ordinária

Lei Ordinária 394/2003

11/07/2003 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 394 DE 11 DE JULHO 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 394/2003
Última movimentação 08/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 394 DE 11 DE JULHO 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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