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Lei Ordinária

Lei Ordinária 405/2004

28/04/2004 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 405 DE 28 DE ABRIL 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COMODATO DE PARCELA DE TERRAS RURAL COM PEDRO ADÃO DE OLIVEIRA GAMA, VISANDO ATENDER AO BALNEÁRIO MUNICIPAL,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 405/2004
Última movimentação 05/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 405 DE 28 DE ABRIL 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COMODATO DE PARCELA DE TERRAS RURAL COM PEDRO ADÃO DE OLIVEIRA GAMA, VISANDO ATENDER AO BALNEÁRIO MUNICIPAL,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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