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Lei Ordinária

Lei Ordinária 406/2004

28/04/2004 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 406 DE 28 DE ABRIL 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COMODATO DE PARCELA DE TERRAS RURAL COM ELIANE DE ALMEIDA CAVALHEIRO, VISANDO A AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUN1CÍPIO, E DÁ OUTRAS P'tOVIDÊNCIAS .
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 406/2004
Última movimentação 05/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 406 DE 28 DE ABRIL 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COMODATO DE PARCELA DE TERRAS RURAL COM ELIANE DE ALMEIDA CAVALHEIRO, VISANDO A AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER E ENTRETENIMENTO NO MUN1CÍPIO, E DÁ OUTRAS P'tOVIDÊNCIAS .

Destinatário final

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