Lei Ordinária
Lei Ordinária 495/2008
12/11/2008 Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 495 DE 12 DE NOVEMBRO 2008 "Autoriza o Poder Executivo Municipal а estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Gestão Associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de Saneamento Básico, integrad... Ler ementa completa
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 495 DE 12 DE NOVEMBRO 2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal а estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Gestão Associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de Saneamento Básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Bodoquena, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal а estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Gestão Associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de Saneamento Básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Bodoquena, e dá outras providências."
Protocolo: Não protocolado
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ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 495 DE 12 DE NOVEMBRO 2008
"Autoriza o Poder Executivo Municipal а estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Gestão Associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de Saneamento Básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Bodoquena, e dá outras providências."
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