Lei Ordinária
Lei Ordinária 509/2009
31/03/2009 Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 509 DE 31 DE MARÇO 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- P.S.H .ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.998 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- P.S.H .ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.998 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 .
Protocolo: Não protocolado
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ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 509 DE 31 DE MARÇO 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- P.S.H .ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.998 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 .
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