Lei Ordinária
Lei Ordinária 528/2009
28/10/2009 Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 528 DE 28 DE OUTUBRO 2009
"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a proceder em favor do DETRAN/MS; a doação de área de Terreno Urbano em substituição à doação autorizada pela Lei 494/2008 e dá outras
providências.·
"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a proceder em favor do DETRAN/MS; a doação de área de Terreno Urbano em substituição à doação autorizada pela Lei 494/2008 e dá outras
providências.·
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
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Ementa
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 528 DE 28 DE OUTUBRO 2009
"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, a proceder em favor do DETRAN/MS; a doação de área de Terreno Urbano em substituição à doação autorizada pela Lei 494/2008 e dá outras
providências.·
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