Logo de Superlegis - Processo legislativo
Superlegis - Processo legislativo
Acessibilidade
Acesso Restrito

Lei Ordinária

Lei Ordinária 553/2010

23/06/2010 Digitalização

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 553 DE 23 DE JUNHO 2010

"DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BODOQUENA- MS; E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo: Não protocolado Aprovado
Abrir documento
Tipo Lei Ordinária
Número 553/2010
Última movimentação 03/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 553 DE 23 DE JUNHO 2010

"DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BODOQUENA- MS; E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos