Lei Ordinária
Lei Ordinária 573/2011
26/04/2011 Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 573 DE 26 DE ABRIL 2011
Altera a Lei n. 401/2003, para autorizar o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de uma cachoeira no balneário municipal PRUDENTE CORREA para instalação de uma roda d água ao doador da área Sr. Airton Brayan Corrêa.
Altera a Lei n. 401/2003, para autorizar o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de uma cachoeira no balneário municipal PRUDENTE CORREA para instalação de uma roda d água ao doador da área Sr. Airton Brayan Corrêa.
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
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Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 573 DE 26 DE ABRIL 2011
Altera a Lei n. 401/2003, para autorizar o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de uma cachoeira no balneário municipal PRUDENTE CORREA para instalação de uma roda d água ao doador da área Sr. Airton Brayan Corrêa.
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