Logo de Superlegis - Processo legislativo
Superlegis - Processo legislativo
Acessibilidade
Acesso Restrito

Lei Ordinária

Lei Ordinária 705/2015

15/10/2015 Digitalização

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 705, DE 15 DE OUTUBRO 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
Protocolo: Não protocolado Aprovado
Abrir documento
Tipo Lei Ordinária
Número 705/2015
Última movimentação 02/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 705, DE 15 DE OUTUBRO 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos