Logo de Superlegis - Processo legislativo
Superlegis - Processo legislativo
Acessibilidade
Acesso Restrito

Lei Ordinária

Lei Ordinária 775/2018

25/09/2018 Digitalização

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 775, DE 25 DE SETEMBRO 2018

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Bodoque na/MS, com base na Lei Federal 9.637/ 98 e na Lei Estadual nº 4.698/ 15, e dá outras providências
Protocolo: Não protocolado Aprovado
Abrir documento
Tipo Lei Ordinária
Número 775/2018
Última movimentação 02/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 775, DE 25 DE SETEMBRO 2018

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Bodoque na/MS, com base na Lei Federal 9.637/ 98 e na Lei Estadual nº 4.698/ 15, e dá outras providências

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos