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Lei Ordinária

Lei Ordinária 779/2019

14/05/2019 Digitalização

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 779, DE 14 DE MAIO DE 2019

Institui o mês de "Maio Laranja" e estabelece o Dia Municipal da Campanha, com vistas à prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Bodoquena e dá outras providências.
Protocolo: Não protocolado Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 779/2019
Última movimentação 02/09/2025
Responsável Digitalização

Resumo do documento

Ementa

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 779, DE 14 DE MAIO DE 2019

Institui o mês de "Maio Laranja" e estabelece o Dia Municipal da Campanha, com vistas à prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Bodoquena e dá outras providências.

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