Lei Ordinária
Lei Ordinária 784/2019
22/08/2019 Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 784, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre alteração do Art. 29 da Lei Municipal 698/2015, de 23 de Junho de 2015 (Criação do Conselho Tutelar), e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Art. 29 da Lei Municipal 698/2015, de 23 de Junho de 2015 (Criação do Conselho Tutelar), e dá outras providências.
Protocolo: Não protocolado
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Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 784, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre alteração do Art. 29 da Lei Municipal 698/2015, de 23 de Junho de 2015 (Criação do Conselho Tutelar), e dá outras providências.
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