Lei Ordinária
Lei Ordinária 816/2021
16/12/2021 Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS AS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE OVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS AS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE OVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 816, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
REGULA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS AS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE OVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Lei Ordinária 816/2021
Abrir documento
Documento principal
16/12/2021
Documento - 0
Baixar anexo
Anexo vinculado
10/02/2025