Lei Ordinária
Lei Ordinária 829/2022
30/06/2022 Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 829, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a adesão do Município de Bodoquena ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA,... Ler ementa completa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 829, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a adesão do Município de Bodoquena ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
Autoriza a adesão do Município de Bodoquena ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 829, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a adesão do Município de Bodoquena ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
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