Lei Ordinária
Lei Ordinária 841/2022
15/12/2022 Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 "Altera a redação do art. 7° da Lei Ordinária n. 816, de 16 de dezembro de 2021, regula o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10... Ler ementa completa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
"Altera a redação do art. 7° da Lei Ordinária n. 816, de 16 de dezembro de 2021, regula o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. "
"Altera a redação do art. 7° da Lei Ordinária n. 816, de 16 de dezembro de 2021, regula o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. "
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
"Altera a redação do art. 7° da Lei Ordinária n. 816, de 16 de dezembro de 2021, regula o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. "
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