Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
10/03/2025	Lei Complementar 151/2025 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 151 DE 10 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo de Bodoquena e dá outras previdências.	Aprovado	Não possui
31/10/2024	Lei Complementar 150/2024 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 150 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 "Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. ··	Aprovado	Não possui
16/10/2024	Lei Complementar 149/2024 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 149 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 .. Autoriza o Poder Executivo a Iram ferir ao INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BODOQUENA - BODOPREV receita do Imposto de Renda Retido na Fonte dos aposentados e pensionistas - IRRF como fonte de receita ao cumprimento à obrigação de déficit atuarial do RPPS. "	Aprovado	Não possui
17/09/2024	Lei Complementar 148/2024 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 148 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 ''Institui o Tarifaria do Balneário Municipal Prudende Correa, no Municipio de Bodoquena/lv!S. e dá outras providências."	Aprovado	Não possui
21/08/2024	Lei Complementar 147/2024 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 147 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Institui o mutirão da Conciliação Fiscal, para pagamento de débitos tributário nas modalidades previstas e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
15/07/2024	Lei Complementar 146/2024 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 146 DE 15 DE JULHO DE 2024 "Dispõe sobre a revogação de reposições inflacionárias aos agentes políticos e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
11/04/2024	Lei Complementar 145/2024 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 145 DE 11 DEABRIL DE 2024 Institui isenção e remissão de tributos para entidades com imunidade tributária constitucional de impostos, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
02/04/2024	Lei Complementar 143/2024 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 143 DE 02 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração, revogação e acréscimos de dispositivos ao Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos estatutários, tabelas salariais e dispositivos que especifica, no âmbito do Poder Executivo de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências	Aprovado	Não possui
11/03/2024	Lei Complementar 144/2024 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 144 DE 11 DE MARÇO DE 2024 Altera artigo da Lei Complementar Municipal oº 141, de 06 de dezembro de 2023 que "Institui a taxa de turismo no Município de Bodoquena, estado de Mato Grosso do Sul" e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
19/02/2024	Lei Complementar 142/2024 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 142 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Bodoquena - MS, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
06/12/2023	Lei Complementar 141/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 141 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a taxa de turismo no Município de Bodoquena, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
06/12/2023	Lei Complementar 140/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 140 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E CONTRIBUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aprovado	Não possui
28/11/2023	Lei Complementar 139/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 139 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do município e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
20/10/2023	Lei Complementar 138/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 138 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 ''Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Projeto Lote Urbanizado para população de baixa renda de Mato Grosso do Sul e do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
14/09/2023	Lei Complementar 137/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 137 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre cobranças de horasmáquina e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
12/09/2023	Lei Complementar 136/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 136 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga o prazo do regime excepcional de transição e reformulação da gestão e estrutura organizacional da Unidade Gestora do RPPS de Bodoquena/MS.	Aprovado	Não possui
06/09/2023	Lei Complementar 135/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 135 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
31/08/2023	Lei Complementar 134/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 134 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 "Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 1467/2022 e dá outras providências. "	Aprovado	Não possui
03/07/2023	Lei Complementar 133/2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 133 DE 03 DE JULHO DE 2023 "Dá nova redação ao artigo 1 º da Lei Complementar nº 131/2023, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".	Aprovado	Não possui
16/06/2023	Lei Complementar /2023 - Digitalização LEI COMPLEMENTAR N° 132 DE 16 DE JULHO DE 2023 Prorroga o prazo do regime excepcional de transição e reformulação da gestão e estrutura organizacional da Unidade Gestora do RPPS de Bodoquena/MS.	Aprovado	Não possui

10/03/2025

Lei Complementar 151/2025 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 151 DE 10 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo de Bodoquena e dá outras previdências.

Aprovado

Não possui

31/10/2024

Lei Complementar 150/2024 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 150 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 "Cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. ··

Aprovado

Não possui

16/10/2024

Lei Complementar 149/2024 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 149 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 .. Autoriza o Poder Executivo a Iram ferir ao INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BODOQUENA - BODOPREV receita do Imposto de Renda Retido na Fonte dos aposentados e pensionistas - IRRF como fonte de receita ao cumprimento à obrigação de déficit atuarial do RPPS. "

Aprovado

Não possui

17/09/2024

Lei Complementar 148/2024 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 148 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 ''Institui o Tarifaria do Balneário Municipal Prudende Correa, no Municipio de Bodoquena/lv!S. e dá outras providências."

Aprovado

Não possui

21/08/2024

Lei Complementar 147/2024 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 147 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Institui o mutirão da Conciliação Fiscal, para pagamento de débitos tributário nas modalidades previstas e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

15/07/2024

Lei Complementar 146/2024 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 146 DE 15 DE JULHO DE 2024 "Dispõe sobre a revogação de reposições inflacionárias aos agentes políticos e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

11/04/2024

Lei Complementar 145/2024 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 145 DE 11 DEABRIL DE 2024 Institui isenção e remissão de tributos para entidades com imunidade tributária constitucional de impostos, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

02/04/2024

Lei Complementar 143/2024 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 143 DE 02 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração, revogação e acréscimos de dispositivos ao Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos estatutários, tabelas salariais e dispositivos que especifica, no âmbito do Poder Executivo de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências

Aprovado

Não possui

11/03/2024

Lei Complementar 144/2024 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 144 DE 11 DE MARÇO DE 2024 Altera artigo da Lei Complementar Municipal oº 141, de 06 de dezembro de 2023 que "Institui a taxa de turismo no Município de Bodoquena, estado de Mato Grosso do Sul" e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

19/02/2024

Lei Complementar 142/2024 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 142 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Bodoquena - MS, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

06/12/2023

Lei Complementar 141/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 141 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a taxa de turismo no Município de Bodoquena, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

06/12/2023

Lei Complementar 140/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 140 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E CONTRIBUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Aprovado

Não possui

28/11/2023

Lei Complementar 139/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 139 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2023 do município e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

20/10/2023

Lei Complementar 138/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 138 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 ''Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Projeto Lote Urbanizado para população de baixa renda de Mato Grosso do Sul e do município de Bodoquena/MS e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

14/09/2023

Lei Complementar 137/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 137 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre cobranças de horasmáquina e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

12/09/2023

Lei Complementar 136/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 136 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga o prazo do regime excepcional de transição e reformulação da gestão e estrutura organizacional da Unidade Gestora do RPPS de Bodoquena/MS.

Aprovado

Não possui

06/09/2023

Lei Complementar 135/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 135 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

31/08/2023

Lei Complementar 134/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 134 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 "Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, mantém o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 1467/2022 e dá outras providências. "

Aprovado

Não possui

03/07/2023

Lei Complementar 133/2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 133 DE 03 DE JULHO DE 2023 "Dá nova redação ao artigo 1 º da Lei Complementar nº 131/2023, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".

Aprovado

Não possui

16/06/2023

Lei Complementar /2023 - Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 132 DE 16 DE JULHO DE 2023 Prorroga o prazo do regime excepcional de transição e reformulação da gestão e estrutura organizacional da Unidade Gestora do RPPS de Bodoquena/MS.

Aprovado

Não possui

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros