| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 27/06/1989 |
Lei Ordinária
103/1989
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Digitalização
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 4 DENOMINAR RUAS DO MUNICÍPIO' DE BODOQUENA E DA OUTRAS ‘' PROVIDENCIAS. " ORDINÁRIA MUNICIPAL N°103 DE 27 DE JUNHO 1989 |
Aprovado
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Não possui
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| 29/05/1989 |
Lei Ordinária
100/1989
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°100 DE 29 DE MAIO1989 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE BODOQUEUA, MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 09/05/1989 |
Lei Ordinária
99/1989
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°99 DE 09 DE MAIO1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA. |
Aprovado
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Não possui
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| 04/05/1989 |
Lei Ordinária
98/1989
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°98 DE 04 DE MAIO DE 1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O CEMITÉRIO PÚBLICO DE "CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA SOFIA" |
Aprovado
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Não possui
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| 26/04/1989 |
Lei Ordinária
97/1989
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°97 DE 26 DE ABRIL 1989 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ESPORTES/ C.M.E. CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 021 DE 05 DE SETEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 04/04/1989 |
Lei Ordinária
96/1989
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°96 DE 04 DE ABRIL 1989 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO URBANO E RURAL DE BODOQUENA, COM SEDE NESTA CIDADE |
Aprovado
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Não possui
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| 20/01/1989 |
Lei Ordinária
92/1989
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°92 DE 20 DE JANEIRO 1989 Não legivel |
Aprovado
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Não possui
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| 10/01/1989 |
Lei Ordinária
94/1989
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°94 DE 10 DE JANEIRO 1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 09/01/1989 |
Lei Ordinária
95/1989
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°95 DE 09 DE JANEIRO 1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 09/01/1989 |
Lei Ordinária
93/1989
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°93 DE 09 DE JANEIRO 1989 Dá nova redação ao Art, 1º da Lei nº 74 de 05 de janeiro de 1988 |
Aprovado
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Não possui
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| 07/11/1988 |
Lei Ordinária
90/1988
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Digitalização
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias. |
Aprovado
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Não possui
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| 07/11/1988 |
Lei Ordinária
89/1988
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Digitalização
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a doação da área de terreno urbano que especifica, e dá outras providencias |
Aprovado
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Não possui
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| 07/11/1988 |
Lei Ordinária
88/1988
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Digitalização
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a doação da área de terreno urbano que especifica, e dá outras providencias |
Aprovado
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Não possui
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| 07/11/1988 |
Lei Ordinária
87/1988
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Digitalização
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a doação de área terreno urbano que especifica, e dá outras providencias. |
Aprovado
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Não possui
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| 07/11/1988 |
Lei Ordinária
86/1988
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Digitalização
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo proceder a doação de area de terreno urbano que especifica, e dá outras providencias. |
Aprovado
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Não possui
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| 14/10/1988 |
Lei Ordinária
84/1988
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Digitalização
Dispõe sobre autorização para aquisição e implantação de sistema de repetição de sinais de televisdo. |
Aprovado
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Não possui
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| 14/10/1988 |
Lei Ordinária
83/1988
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Digitalização
Estima a Receita e fixa a Despesa do munícipio de Bodoquena-Ms, para o exercío de 1989 |
Aprovado
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Não possui
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| 06/09/1988 |
Lei Ordinária
82/1988
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Digitalização
Dispõe sobre autorização pera o Poder Executico Municipal doar imóvel, e dá outras providéncias. |
Aprovado
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Não possui
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| 30/08/1988 |
Lei Ordinária
81/1988
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Digitalização
Dispõe sobre autorização para demolição de prédio da municipalidadee dá outras providencias |
Aprovado
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Não possui
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| 25/08/1988 |
Lei Ordinária
80/1988
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Digitalização
Dá nova redação ao art.43, § 18, item alínea b da da Lei Municipal n° 65 de 09/12/86, |
Aprovado
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Não possui
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