| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 05/06/1991 |
Lei Ordinária
142/1991
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°142 DE 05 DE JUNHO 1991 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA - LOCALIZADA NA QUADRA 47/PARTE" . |
Aprovado
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Não possui
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| 05/06/1991 |
Lei Ordinária
141/1991
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°141 DE 05 DE JUNHO 1991 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA QUADRA 47/PARTE" . |
Aprovado
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Não possui
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| 18/12/1990 |
Lei Ordinária
140/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°140 DE 26 DE DEZEMBRO 1990 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado
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Não possui
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| 18/12/1990 |
Lei Ordinária
139/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°139 DE 18 DE DEZEMBRO 1990 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HINOS CÍVICOS , NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ." |
Aprovado
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Não possui
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| 18/12/1990 |
Lei Ordinária
138/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°138 DE 18 DE DEZEMBRO 1990 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS. " |
Aprovado
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Não possui
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| 18/12/1990 |
Lei Ordinária
137/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°137 DE 18 DE DEZEMBRO 1990 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 07/12/1990 |
Lei Ordinária
136/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°136 DE 07 DE DEZEMBRO 1990 DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI Nº 128/90 DE 25/06/90, NOS SEUS ARTIGOS 1º E 2º |
Aprovado
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Não possui
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| 08/11/1990 |
Lei Ordinária
135/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°135 DE 08 DE NOVEMBRO 1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BODOQUENA PARA O EXERCICIO DE 1991 |
Aprovado
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Não possui
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| 08/11/1990 |
Lei Ordinária
134/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°134 DE 08 DE NOVEMBRO 1990 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 91/93 |
Aprovado
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Não possui
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| 07/11/1990 |
Lei Ordinária
133/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°133 DE 07 DE NOVEMBRO 1990 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 18/10/1990 |
Lei Ordinária
132/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°132 DE 18 DE OUTUBRO 1990 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 117/89 DE 08/11/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 18/10/1990 |
Lei Ordinária
131/1990
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°131 DE 18 DE OUTUBRO 1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES LEIGOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 18/10/1990 |
Lei Ordinária
130/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°130 DE 18 DE OUTUBRO 1990 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL TELEMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 25/06/1990 |
Lei Ordinária
129/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°129 DE 25 DE JUNHO 1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MORRARIA DO SUL. |
Aprovado
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Não possui
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| 25/06/1990 |
Lei Ordinária
128/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°128 DE 25 DE JUNHO 1990 ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA. '' |
Aprovado
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Não possui
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| 25/06/1990 |
Lei Ordinária
126/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°126 DE 25 DE JUNHO 1990 DISPÕE SOBRE DOAÇÂO DE TERRENOS URBANO DENOMINADO LOTEAMENTO VILA ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS. LOCALIZADO ÁS MARGENS DA RUA 7 DE SETEMBRO . |
Aprovado
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Não possui
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| 25/06/1990 |
Lei Ordinária
125/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°125 DE 25 DE JUNHO 1990 DispÕe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias • |
Aprovado
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Não possui
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| 24/04/1990 |
Lei Ordinária
124/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°124 DE 24 DE ABRIL 1990 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 28/03/1990 |
Lei Ordinária
123/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°123 DE 28 DE MARÇO 1990 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALÁRIAL DOS FUIICIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado
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Não possui
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| 28/03/1990 |
Lei Ordinária
122/1990
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°122 DE 28 DE MARÇO 1990 DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO POR DOAÇAO DE TERRENOS DE LOTEAMENTOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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