| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 06/10/1992 |
Lei Ordinária
185/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°185 DE 06 DE OUTUBRO 1992 •Aprova o Orçamento Plurianual de Investi mentos, para o Triênio de 93 a 95• . |
Aprovado
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Não possui
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| 06/10/1992 |
Lei Ordinária
184/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°184 DE 06 DE OUTUBRO 1992 •Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Bodoquena, Para o Exercício de 1993•. |
Aprovado
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Não possui
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| 01/10/1992 |
Lei Ordinária
183/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°183 DE 01 DE OUTUBRO 1992 "Reajusta os Salários dos Servidores Públicos Municipais". |
Aprovado
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Não possui
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| 23/09/1992 |
Lei Ordinária
182/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°182 DE 23 DE SETEMBRO 1992 •DispÕe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providéncias |
Aprovado
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Não possui
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| 17/09/1992 |
Lei Ordinária
181/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°181 DE 17 DE SETEMBRO 1992 • DispÕe sobre incentivo fiscal aos contribuintes do imposto Predial Territorial Urbano IPTU da sede do Município e no Distrito e da outras providência•. |
Aprovado
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Não possui
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| 22/07/1992 |
Lei Ordinária
180/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°180 DE 22 DE JULHO 1992 Autoriza o Poder Executivo a comprar Imóvel Urbano para utilização de Interesse Público e da outras Providências• |
Aprovado
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Não possui
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| 07/07/1992 |
Lei Ordinária
178/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°178 DE 07 DE JULHO 1992 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - do Municipio de Bodoquena - MS". |
Aprovado
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Não possui
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| 03/07/1992 |
Lei Ordinária
177/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°177 DE 03 DE JULHO 1992 •Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano que especifica, localizado no Loteamento Jardim Aeroporto• . |
Aprovado
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Não possui
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| 03/07/1992 |
Lei Ordinária
176/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°176 DE 03 DE JULHO 1992 •Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a doar as benfeitorias que compõem a Sala Escondido da Escola José Gonçalves da Silva |
Aprovado
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Não possui
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| 09/06/1992 |
Lei Ordinária
174/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°174 DE 09 DE JUNHO 1992 •DispÕe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 06/05/1992 |
Lei Ordinária
172/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°172 DE 06 DE MAIO1992 "Dispõe sobre o parcelamento de área urbana e da outras providências". |
Aprovado
|
Não possui
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| 09/04/1992 |
Lei Ordinária
171/1992
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°171 DE 09 DE ABRIL 1992 •Dispõe sobre a retificação na denominação da Rua do Calcário na sede do Município |
Aprovado
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Não possui
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| 09/04/1992 |
Lei Ordinária
170/1992
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°170 DE 09 DE ABRIL 1992 |
Aprovado
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Não possui
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| 18/03/1992 |
Lei Ordinária
169/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°169 DE 18 DE MARÇO 1992 Dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento urbano do Município e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 18/02/1992 |
Lei Ordinária
168/1992
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°168 DE 18 DE FEVEREIRO 1992 •Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e da providências correlatas• . |
Aprovado
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Não possui
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| 06/02/1992 |
Lei Ordinária
167/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°167 DE 06 DE FEVEREIRO 1992 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Urbana de Pré-Escolar e 1º Grau Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo • |
Aprovado
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Não possui
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| 31/01/1992 |
Lei Ordinária
166/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°166 DE 31 DE JANEIRO 1992 Reajusta os salários dos servidores públicos e eleva as porcentagens de funções gratificadas e representações |
Aprovado
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Não possui
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| 30/01/1992 |
Lei Ordinária
165/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°165 DE 30 DE JANEIRO 1992 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 4º DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BODOQUENA - MS |
Aprovado
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Não possui
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| 11/12/1991 |
Lei Ordinária
164/1991
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°164 DE 30 DE JANEIRO 1991 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVID8NCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 11/12/1991 |
Lei Ordinária
163/1991
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°163 DE 11 DE DEZEMRO 1991 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA SUPLEMENTAR |
Aprovado
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Não possui
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