| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 20/05/1993 |
Lei Ordinária
205/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°205 DE 20 DE MAIO 1993 Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Bodoquena e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 20/05/1993 |
Lei Ordinária
204/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°204 DE 20 DE MAIO 1993 Dispõe sobre a ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUE NA-MS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Aprovado
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Não possui
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| 18/05/1993 |
Lei Ordinária
203/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°203 DE 18 DE MAIO 1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas • |
Aprovado
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Não possui
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| 29/04/1993 |
Lei Ordinária
202/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°202 DE 29 DE ABRIL 1993 •DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO NA VENDA A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIOOS E GASOSOS-IVV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.• |
Aprovado
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Não possui
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| 14/04/1993 |
Lei Ordinária
201/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°201 DE 14 DE ABRIL 1993 DispÕe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal, adquirir imóvel urbano que menciona, e dá outras providencias • |
Aprovado
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Não possui
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| 19/03/1993 |
Lei Ordinária
200/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°200 DE 19 DE MARÇO 1993 Dispõe Sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 19/03/1993 |
Lei Ordinária
199/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°199 DE 19 DE MARÇO 1993 • Reajusta os Salários dos Servidores Públicos Municipais• |
Aprovado
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Não possui
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| 19/03/1993 |
Lei Ordinária
198/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°198 DE 19 DE MARÇO 1993 Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial, e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 15/01/1993 |
Lei Ordinária
197/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°197 DE 15 DE JANEIRO1993 "Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial, e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 13/01/1993 |
Lei Ordinária
196/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°196 DE 13 DE JANEIRO1993 "Reajusta os Salários dos Servidores Públicos Municipais". |
Aprovado
|
Não possui
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| 21/12/1992 |
Lei Ordinária
194/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°194 DE 21 DE DEZEMBRO 1992 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar imóvel do Município e dá outras providêcias |
Aprovado
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Não possui
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| 21/12/1992 |
Lei Ordinária
193/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°193 DE 21 DE DEZEMBRO 1992 Dispõe sobre Emenda do Artigo 13 da Lei Complementar no 02/91, de 31 de dezembro de 1.991, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Bodoquena-Ms |
Aprovado
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Não possui
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| 18/12/1992 |
Lei Ordinária
192/1992
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°192 DE 18 DE DEZEMBRO 1992 •Dispõe e sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.• |
Aprovado
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Não possui
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| 17/12/1992 |
Lei Ordinária
175/1992
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°175 DE 17 DE DEZEMBRO 1992 "Dispõe sobre o serviço de Transporte Coletivo do Município de Bodoquena - MS." |
Aprovado
|
Não possui
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| 11/12/1992 |
Lei Ordinária
191/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°191 DE 11 DE DEZEMBRO 1992 •Dispõe sobre denominação de logradouros Públicos do Distrito de Morraria do Sul• |
Aprovado
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Não possui
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| 04/12/1992 |
Lei Ordinária
190/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°190 DE 04 DE DEZEMBRO 1992 DispÕe sobre o reconhecimento como de UTILIDADE PÚBLICA, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação SINTED / Bodoquena . MS |
Aprovado
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Não possui
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| 16/10/1992 |
Lei Ordinária
188/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°188 DE 16 DE OUTUBRO 1992 •Acrescenta novo dispositivo ao Código Tributário Municipal• |
Aprovado
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Não possui
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| 16/10/1992 |
Lei Ordinária
187/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°187 DE 16 DE OUTUBRO 1992. •Autoriza o Poder Executivo a outorgar Escritura de Doação de Terreno para a Companhia de Desenvovimento Habitacional e Urbano CDH OMS., e da outras providências• • |
Aprovado
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Não possui
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| 16/10/1992 |
Lei Ordinária
186/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°186 DE 16 DE OUTUBRO 1992 •Dispõe sobre Parcelamento de Área Territorial Urbana, Denominada Loteamento Jardim Carvalho, anexo Loteamento Jardim Aeroporto• . |
Aprovado
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Não possui
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| 06/10/1992 |
Lei Ordinária
195/1992
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°195 DE 06 DE OUTUBRO 1992 Dispõe sobre parcelamento de área territorial urbana, denominada"VILA JOÃO BATISTA DA SILVA" e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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