| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 15/12/1993 |
Lei Ordinária
225/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°225 DE 15 DE DEZEMBRO1993 "Estima a Receita a Fixa as Despesas do Municipio de Bodoquena, para o Exercicio de 1.994". |
Aprovado
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Não possui
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| 01/12/1993 |
Lei Ordinária
223/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°223 DE 01 DE DEZEMBRO 1993 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo adquirir imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 01/12/1993 |
Lei Ordinária
222/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°222 DE 01 DE DEZEMBRO 1993 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 04/11/1993 |
Lei Ordinária
220/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°220 DE 04 DE NOVEMBRO 1993 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providência |
Aprovado
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Não possui
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| 01/11/1993 |
Lei Ordinária
221/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°221 DE 01 DE NOVEMBRO 1993 Denomina "Carlos Lima Cavalcante" o Estádio Municipal de Futebol de gramado do Distrito de Horraria do Sul • |
Aprovado
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Não possui
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| 27/10/1993 |
Lei Ordinária
219/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°219 DE 27 DE OUTUBRO 1993 "REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA-MS. " . |
Aprovado
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Não possui
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| 21/10/1993 |
Lei Ordinária
218/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°218 DE 21 DE OUTUBRO 1993 Dispõe sobre denominação da Quadra Polivalete Municipal do Distrito de Marraria do Sul. |
Aprovado
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Não possui
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| 21/10/1993 |
Lei Ordinária
217/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°217 DE 21 DE OUTUBRO 1993 Dispõe sobre autorização para permuta de ônibus, de propriedade do Município, e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 13/10/1993 |
Lei Ordinária
224/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°224 DE 13 DE OUTUBRO 1993 |
Aprovado
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Não possui
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| 22/09/1993 |
Lei Ordinária
216/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°216 DE 22 DE SETEMBRO 1993 |
Aprovado
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Não possui
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| 21/09/1993 |
Lei Ordinária
215/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°215 DE 21 DE SETEMBRO 1993 •TRANSFORMA-SE EM RUA O TRECHO DA MS - 339, ENTRE A ROTATÓRIA Á RUA MANOEL DE PINHO.• |
Aprovado
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Não possui
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| 10/09/1993 |
Lei Ordinária
214/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°214 DE 10 DE SETEMBRO 1993 "Autoriza o Poder Executivo a conceder à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, a exploração dos serviços de abastecimento de água e os de esgotos sanitários e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 25/08/1993 |
Lei Ordinária
213/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°213 DE 25 DE AGOSTO 1993 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA-MS. |
Aprovado
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Não possui
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| 20/08/1993 |
Lei Ordinária
212/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°212 DE 20 DE AGOSTO 1993 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicionai suplementar, e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 18/08/1993 |
Lei Ordinária
211/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°211 DE 20 DE AGOSTO 1993 • Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal no 207/93,de 09 de junho de 1.993.• |
Aprovado
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Não possui
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| 05/08/1993 |
Lei Ordinária
210/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°210 DE 05 DE AGOSTO 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer como de UTILIDADE PÚBLICA a Associação de moradores da Vila Moreira . |
Aprovado
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Não possui
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| 23/06/1993 |
Lei Ordinária
209/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°209 DE 23 DE JUNHO 1993 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar,e dá outras providências • |
Aprovado
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Não possui
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| 09/06/1993 |
Lei Ordinária
208/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°208 DE 09 DE JUNHO 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 09/06/1993 |
Lei Ordinária
207/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°207 DE 09 DE JUNHO 1993 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS - DO MUNICIPIO DE BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 02/06/1993 |
Lei Ordinária
206/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°206 DE 02 DE JUNHO 1993 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA-MS. |
Aprovado
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Não possui
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