| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 24/05/1995 |
Lei Ordinária
245/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°245 DE 24 DE MAIO 1995 Dispõe sobre autorização para assunção de divida que especifica, e dá outra providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 05/05/1995 |
Lei Ordinária
244/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°244 DE 05 DE MAIO 1995 Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Município de Bodoquena, e da outras providências• |
Aprovado
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Não possui
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| 03/05/1995 |
Lei Ordinária
243/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°243 DE 03 DE MAIO 1995 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS • |
Aprovado
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Não possui
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| 06/04/1995 |
Lei Ordinária
242/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°242 DE 06 DE ABRIL 1995 •REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA-MS• • |
Aprovado
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Não possui
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| 22/02/1995 |
Lei Ordinária
241/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°241 DE 22 DE FEVEREIRO 1995 •Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial, e dá outras providências• |
Aprovado
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Não possui
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| 30/12/1994 |
Lei Ordinária
240/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°240 DE 30 DE DEZEMBRO 1994 •Dispõe sobre a revogação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 41, de 01 de fevereiro de 1.985• |
Aprovado
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Não possui
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| 21/12/1994 |
Lei Ordinária
239/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°239 DE 21 DE DEZEMBRO 1994 "Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento, para o triênio de 95 a 97" |
Aprovado
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Não possui
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| 21/12/1994 |
Lei Ordinária
238/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°238 DE 21 DE DEZEMBRO 1994 •Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Bodoquena, para o Exercício de 1995• |
Aprovado
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Não possui
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| 21/12/1994 |
Lei Ordinária
237/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°237 DE 21 DE DEZEMBRO 1994 •Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providêcias• |
Aprovado
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Não possui
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| 21/12/1994 |
Lei Ordinária
236/1994
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°236 DE 21 DE DEZEMBRO 1994 •Dispõe sobre autorização para aberura de crédito adicional, de natureza especial e da outras providências• |
Aprovado
|
Não possui
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| 15/12/1994 |
Lei Ordinária
235/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°235 DE 15 DE DEZEMBRO 1994 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal no 233/94, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de 1º grau Ataíde Sampaio |
Aprovado
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Não possui
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| 26/09/1994 |
Lei Ordinária
234/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°234 DE 26 DE SETEMBRO 1994 "REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA-MS". |
Aprovado
|
Não possui
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| 25/08/1994 |
Lei Ordinária
233/1994
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°233 DE 25 DE AGOSTO 1994 |
Aprovado
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Não possui
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| 15/08/1994 |
Lei Ordinária
232/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°232 DE 15 DE AGOSTO 1994 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 07/07/1994 |
Lei Ordinária
231/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°231 DE 07 DE JULHO 1994 "Dispõe sobre concessão de Diárias aos Servidores Municipais da Administração Direta". |
Aprovado
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Não possui
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| 20/04/1994 |
Lei Ordinária
230/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°230 DE 20 DE ABRIL 1994 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA-MS |
Aprovado
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Não possui
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| 24/03/1994 |
Lei Ordinária
229/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°229 DE 24 DE MARÇO 1994 Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências |
Aprovado
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Não possui
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| 09/03/1994 |
Lei Ordinária
228/1994
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°228 DE 09 DE MARÇO 1994 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA-MS |
Aprovado
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Não possui
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| 20/12/1993 |
Lei Ordinária
227/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°227 DE 20 DE DEZEMBRO1993 •DispÕe sobre Anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU,e da Taxa de Serviços PÚblicos - TSP, pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências~ |
Aprovado
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Não possui
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| 20/12/1993 |
Lei Ordinária
226/1993
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°226 DE 20 DE DEZEMBRO1993 "Dispõe sobre Anistia e Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, e da Taxa de Serviços Públicos - TSP, do Distrito de Morraria do Sul e da outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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