| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 02/01/1997 |
Lei Ordinária
265/1997
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 265 DE 02 DE JANEIRO 1997 |
Aprovado
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Não possui
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| 16/12/1996 |
Lei Ordinária
264/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 264 DE 16 DE DEZEMBRO 1996 |
Aprovado
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Não possui
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| 12/11/1996 |
Lei Ordinária
263/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 263 DE 12 DE NOVEMBRO 1996 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BODOQUENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 12/11/1996 |
Lei Ordinária
262/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 262 DE 12 DE NOVEMBRO 1996 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 06/11/1996 |
Lei Ordinária
261/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 261 DE 06 DE NOVEMBRO 1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos para famílias de baixa renda . |
Aprovado
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Não possui
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| 16/09/1996 |
Lei Ordinária
260/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°260 DE 16 DE SETEMBRO 1996 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1.997, e dá outras providencias. |
Aprovado
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Não possui
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| 16/09/1996 |
Lei Ordinária
259/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°259 DE 16 DE SETEMBRO 1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 29/07/1996 |
Lei Ordinária
258/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°258 DE 29 DE JULHO 1996 Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 26/06/1996 |
Lei Ordinária
257/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°257 DE 26 DE JUNHO 1996 Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Municipio de Bodoquena - MS |
Aprovado
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Não possui
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| 05/06/1996 |
Lei Ordinária
256/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°256 DE 05 DE JUNHO 1996 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
|
Não possui
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| 22/05/1996 |
Lei Ordinária
255/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°255 DE 22 DE MAIO 1996 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 20/05/1996 |
Lei Ordinária
254/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°254 DE 20 DE MAIO 1996 DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BENEFICIENTE DE BODOQUENA |
Aprovado
|
Não possui
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| 15/03/1996 |
Lei Ordinária
253/1996
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°253 DE 15 DE MARÇO 1996 Dispõe sobre autorização para permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências • |
Aprovado
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Não possui
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| 16/10/1995 |
Lei Ordinária
252/1995
-
Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°252 DE 16 DE OUTUBRO 1995 Dispõe sobre Feriado Municipal o dia 06 de janeiro de cada ano - DIA DE REIS. |
Aprovado
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Não possui
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| 16/10/1995 |
Lei Ordinária
251/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°251 DE 16 DE OUTUBRO 1995 Altera a redação do Anexo I, Tabela 2 - Cargos de Provimento em Comissão, símbolo - ADI, da Lei Nº 205, de 20 de maio de 1.993 • |
Aprovado
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Não possui
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| 27/09/1995 |
Lei Ordinária
250/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°250 DE 27 DE SETEMBRO 1995 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para efetivar Termo Administrativo de Cessão de Uso, com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da Secretaria de Estado de Saúde • |
Aprovado
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Não possui
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| 23/06/1995 |
Lei Ordinária
248/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°248 DE 23 DE JULHO 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 23/06/1995 |
Lei Ordinária
247/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°247 DE 23 DE JUNHO 1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA POLO |
Aprovado
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Não possui
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| 23/06/1995 |
Lei Ordinária
246/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°246 DE 23 DE JUNHO 1995 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 10/06/1995 |
Lei Ordinária
249/1995
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N°249 DE 10 DE AGOSTO 1995 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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