| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 25/03/1999 |
Lei Ordinária
304/1999
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 304 DE 25 DE MARÇO 1999 Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no Condomínio Elias Carneiro de Arruda . |
Aprovado
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Não possui
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| 10/03/1999 |
Lei Ordinária
303/1999
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 303 DE 10 DE MARÇO 1999 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 29/12/1998 |
Lei Ordinária
302/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 302 DE 29 DE DEZEMBRO 1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. |
Aprovado
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Não possui
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| 19/11/1998 |
Lei Ordinária
301/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 301 DE 19 DE NOVEMBRO 1998 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 263/96, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 19/11/1998 |
Lei Ordinária
300/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 300 DE 19 DE NOVEMBRO 1998 INSTITUI DIREITOS E OBRIGAÇOES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNIClPIO DE BODOQUENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 13/11/1998 |
Lei Ordinária
299/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 299 DE 13 DE NOVEMBRO 1998 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE BODOQUENA -MS, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 09/09/1998 |
Lei Ordinária
297/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 297 DE 09 DE SETEMBRO 1998 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO GRATUITA DE DOIS LOTES DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO INCRA AO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 09/09/1998 |
Lei Ordinária
296/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 296 DE 09 DE SETEMBRO 1998 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 283/97, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 04/09/1998 |
Lei Ordinária
298/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 298 DE 04 DE SETEMBRO 1998 " INSTITUI SLOGAN PARA O MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS, E REGULAMENTA SUA UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE DIVULGAÇÃO . |
Aprovado
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Não possui
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| 19/08/1998 |
Lei Ordinária
79/1998
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Digitalização
Dispõe sobre autorização pare abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias. |
Aprovado
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Não possui
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| 01/07/1998 |
Lei Ordinária
295/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 295 DE 01 DE JULHO 1998 ATRIBUI A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA - MS NOME EM HOMENAGEM PÓSTUMA, E DÁ PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 30/06/1998 |
Lei Ordinária
294/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 294 DE 30 DE JUNHO 1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.999, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 29/05/1998 |
Lei Ordinária
293/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 293 DE 29 DE MAIO 1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 18/05/1998 |
Lei Ordinária
292/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 292 DE 18 DE MAIO 1998 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TAXIS), DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA-MS. |
Aprovado
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Não possui
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| 04/05/1998 |
Lei Ordinária
291/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 291 DE 04 DE MAIO 1998 |
Aprovado
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Não possui
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| 22/04/1998 |
Lei Ordinária
290/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 290 DE 22 DE ABRIL 1998 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS . |
Aprovado
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Não possui
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| 22/04/1998 |
Lei Ordinária
289/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 289 DE 22 DE ABRIL 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BODOQUENA-MS, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A TELEVISÃO MORENA LTDA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES . |
Aprovado
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Não possui
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| 14/04/1998 |
Lei Ordinária
288/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 288 DE 14 DE ABRIL 1998 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 263/96, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.996, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER MUNICIPAL DE BODOQUENA • MS . |
Aprovado
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Não possui
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| 14/04/1998 |
Lei Ordinária
287/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 287 DE 14 DE ABRIL 1998 "Institui a Guarda Municipal no município de Bodoquena - MS, e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 06/04/1998 |
Lei Ordinária
286/1998
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Digitalização
ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 286 DE 06 DE ABRIL 1998 Dispõe Sobre denominação de Logradouros Públicos, no Loteamento Jardim Sol Nascente . |
Aprovado
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Não possui
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