LEI COMPLEMENTAR N° 90 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 Regulamenta o art. 37, IX, da Constituição Federal, dispõe sobre o regime de convocação de profissionais do magistério municipal e sobre a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 89 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede isenção do pagamento de outorga do direito de construir ao senhor Paulo Roberto dos Santos Aquino para ampliação do empreendimento Aquino Comercio de Alimentos EIRELl.

LEI COMPLEMENTAR N° 88 DE 15 DE MAIO DE 2018 "Fixa o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Bodoquena, no exercício de 2018, e dá outras providencias".

LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 03 DE MAIO DE 2018 "Altera a Lei Complementar Municipal n. 018/ 2008, regulamenta a concessão de diárias e verbas indenizatórias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 86 DE 18 DE ABRIL DE 2018 Altera a tabela 5 do Anexo /, Plano de Cargos, cargo de Monitor de Transporte de Escolares, que passa a vigorar com os quantitativos de vagas que especifica conforme anexos desta lei e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 85 DE 11 DE ABRIL DE 2018 "Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. "

LEI COMPLEMENTAR N° 84 DE 03 DE MARÇO DE 2018 "Autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas com sorteio de prêmios, como meio de incrementar a arrecadação dos tributos de competência do Município, e dá outras providências"

LEI COMPLEMENTAR N° 83 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 060 de 04 de Dezembro de 2014, e dá outras providências."

LEI COMPLEMENTAR N° 81 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Bodoquena/MS e da outras providências. "

LEI COMPLEMENTAR N° 80 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 "Altera a Lei Complementar Municipal nº 74, de 9 de agosto de 2017".

LEI COMPLEMENTAR N° 79 DE 26 DEOUTUBRO DE 2017 "Dispõe sobre a cnaçao de gratificação ao servidor pela participação em comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar e dá outras providências. "

LEI COMPLEMENTAR N° 78 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 ªAltera e consolida a qualificação/ Informação do Símbolo DAS-3 no cargo de Assessor de Comunicação da Tabela 1 do Anexo I e dá outras providências".

LEI COMPLEMENTAR N° 76 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017  "Dispõe sobre a atuação da junta médica oficial do Município e do médico do trabalho na realização de atendimentos, auditoria e revisão de licenças e atestados médicos para afastamento e readaptação em cargos públicos, na Prefeitura Municipal de Bodoquena, MS, e dá outras providências".

LEI COMPLEMENTAR N° 75 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (PMSA) E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PMPSA)" DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA-MS.

LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 09 DE AGOSTO DE 2017 "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências".

LEI COMPLEMENTAR N° 73 DE 06 DE JULHO DE 2017 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Bodoquena, MS, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 72 DE 14 DE JUNHO DE 2017 "Cria o cargo de Diretor Responsável Técnico de Enfermagem do Hospital (DRTE), altera o símbolo do Cargo de Diretor Administrativo do Hospital Municipal, e aumenta o quantitativo de vagas para o cargo de Contador e dá outras providências".

LEI COMPLEMENTAR N° 71 DE 08 DE MAIO DE 2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 061, de 12 de dezembro de 2014 e dá outras providências. 

LEI COMPLEMENTAR N° 70 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 "Altera a Lei Complementar Municipal n. 018/2008, regulamenta a concessão de diárias e verbas indenizatórias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". 

LEI COMPLEMENTAR N° 69 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a revisão da Lei Nº 169, de 18 de março de 1992, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município e dá outras providências.