| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 23/10/2013 |
Lei Ordinária
651/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 651, DE 23 DE OUTUBRO 2013 Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Bodoquena- SIMB para garantir a qualidade higiênico sanitária à alimentos de origem animal, destinados ao consumo humano, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 15/10/2013 |
Lei Ordinária
650/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 650, DE 15 DE OUTUBRO 2013 ''Acresce o Parágrafo Único no Art° 1° da Lei nº 257, de 26 de junho de 1996. " |
Aprovado
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Não possui
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| 10/10/2013 |
Lei Ordinária
649/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 649, DE 10 DE OUTUBRO 2013 Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas A e 5 no Loteamento Vila Bandeira e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 02/10/2013 |
Lei Ordinária
648/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 648, DE 02 DE OUTUBRO 2013 ''Altera a redação do arl° JO da Lei nº 632, de 04 de março de 2013." |
Aprovado
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Não possui
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| 25/09/2013 |
Lei Complementar
48/2013
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 48 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 Altera o quantitativo de vagas do cargo de motorista, do Plano de Cargos, Anexo 1, Tabela 8, da Lei Complementar nº 043, de 09 de janeiro de 2013, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 19/09/2013 |
Lei Ordinária
647/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 647, DE 19 DE SETEMBRO 2013 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Bodoquena-MS, e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 11/09/2013 |
Lei Ordinária
653/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 653, DE 11 DE SETEMBRO 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 11/09/2013 |
Lei Ordinária
652/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 652, DE 11 DE SETEMBRO 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 29/08/2013 |
Lei Ordinária
646/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 646, DE 29 DE AGOSTO 2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIО FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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Não possui
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| 18/07/2013 |
Lei Ordinária
645/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 645, DE 18 DE JULHO 2013 Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas 02 e 03 no Loteamento Vila Bandeira e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 18/07/2013 |
Lei Ordinária
644/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 644, DE 18 DE JULHO 2013 Reorganiza o Conselho e o Fundo Municipal de Políticas da Cultura de Bodoquena e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 18/07/2013 |
Lei Ordinária
643/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 643, DE 18 DE JULHO 2013 Autoriza o Município de Bodoquena a proceder a doação de imóvel urbano, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 03/07/2013 |
Lei Ordinária
642/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 642, DE 03 DE JULHO 2013 ALTERA O VALOR DO VALEALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N. 629/2013 . |
Aprovado
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Não possui
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| 03/07/2013 |
Lei Ordinária
641/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 641, DE 03 DE JULHO 2013 Altera a redação do Arf 3°, da Lei nº 469, de 27 de março de 2007 . |
Aprovado
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Não possui
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| 22/05/2013 |
Lei Ordinária
640/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 640, DE 22 DE MAIO 2013 Autoriza o Município de Bodoquena a firmar comodato com a Associação dos Pequenos Produtores de Morraria do Sul, е da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 22/05/2013 |
Lei Ordinária
639/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 639, DE 22 DE MAIO 2013 Institui o veículo oficial de divulgação do Município, e da outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 16/05/2013 |
Lei Ordinária
638/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 638, DE 16 DE MAIO 2013 SUPRIME O ARTIGO 2° DA LEI N. 465/2007, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA RENOVAR INSTRUMENTO PÚBLICO DE COMODATO COM A COOPERA TIVA DE PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA BODOQUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Aprovado
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Não possui
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| 06/05/2013 |
Lei Ordinária
637/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 637, DE 06 DE MAIO 2013 Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue no município de Bodoquena-MS, e dá outras providências . |
Aprovado
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Não possui
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| 02/05/2013 |
Lei Complementar
47/2013
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 47 DE 02 DE MAIO DE 2013 " Altera a redação dos Artigos 28 e 33 da Lei Complementar n° 013/2006 e dá outrasprovidências." |
Aprovado
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Não possui
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| 12/04/2013 |
Lei Ordinária
636/2013
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 636, DE 12 DE ABRIL 2013 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal utilizar os espaços publicitários no transporte escolar vinculando campanhas educativas contra violência às crianças e combate ao uso de drogas . |
Aprovado
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Não possui
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