| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 09/08/2017 |
Lei Complementar
74/2017
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 09 DE AGOSTO DE 2017 "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 13/07/2017 |
Lei Ordinária
/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 750, DE13 DE JULHO 2017 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicto de 2018 e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 06/07/2017 |
Lei Ordinária
749/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 749, DE 06 DE JULHO 2017 Altera a Lei Municipal nº 469, de 27 de março 2007, dispõe sobre as receitas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 06/07/2017 |
Lei Complementar
73/2017
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 73 DE 06 DE JULHO DE 2017 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Bodoquena, MS, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 22/06/2017 |
Lei Ordinária
748/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 748, DE 22 DE JUNHO 2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
Aprovado
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Não possui
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| 14/06/2017 |
Lei Complementar
72/2017
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 72 DE 14 DE JUNHO DE 2017 "Cria o cargo de Diretor Responsável Técnico de Enfermagem do Hospital (DRTE), altera o símbolo do Cargo de Diretor Administrativo do Hospital Municipal, e aumenta o quantitativo de vagas para o cargo de Contador e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 09/06/2017 |
Lei Ordinária
747/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 747, DE 09 DE JUNHO 2017 INSTITUI A "SEMANA NA MÃO CERTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOQUENA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Aprovado
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Não possui
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| 07/06/2017 |
Lei Ordinária
746/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 746, DE 07 DE JUNHO 2017 Autoriza o município de Bodoquena a firmar permissão de uso de veículo com a Associação de Agricultores do Assentamento Sumatra, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 19/05/2017 |
Lei Ordinária
/2017
-
Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 745, DE 19 DE JUNHO 2017 Autoriza o município de Bodoquena a firmar permissão de uso de imóvel com a Associação de Moradores das Vilas Moreira, Jd. Carvalho, João Batista, Sol Nascente, Nova Esperança e Pereira Souto, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 10/05/2017 |
Lei Ordinária
743/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 743, DE 10 DE MAIO 2017 "Autoriza o Município de Bodoquena a firmar termo de permissão de uso do espaço do Bar da quadra Municipal Nazário Costa Campos com a Associação de Moradores das Vilas, e dá outras providências. " |
Aprovado
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Não possui
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| 08/05/2017 |
Lei Ordinária
744/2017
-
Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 744, DE 08 DE MAIO 2017 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Vila Bandeira lI do município de Bodoquena e da outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 08/05/2017 |
Lei Ordinária
742/2017
-
Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 742, DE 10 DE MAIO 2017 Institui no município de Bodoquena-MS " O Dia Municipal da Merendeira Escolar. " |
Aprovado
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Não possui
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| 08/05/2017 |
Lei Ordinária
741/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 741, DE 08 DE MAIO 2017 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 10 do Loteamento Bandeira lI e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 08/05/2017 |
Lei Ordinária
740/2017
-
Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 740, DE 08 DE MAIO 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação com as entidades que especifica, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 08/05/2017 |
Lei Complementar
71/2017
-
Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 71 DE 08 DE MAIO DE 2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 061, de 12 de dezembro de 2014 e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 05/05/2017 |
Lei Ordinária
739/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 739, DE 08 DE MAIO 2017 Autoriza o municipio de Bodoquena a doar área de sua propriedade aos beneficiários de programa de interesse social, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 12/04/2017 |
Lei Ordinária
738/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 738, DE 12 DE ABRIL 2017 "DISPÕE OB RE ALTERAÇÕES AO ORÇAMETO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCI AS" |
Aprovado
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Não possui
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| 22/03/2017 |
Lei Ordinária
737/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 737, DE 22 DE MARÇO 2017 "Autoriza o município de Bodoquena a celebrar Termo de Reciprocidade com a Fundação Neotrópica do Brasil, e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 14/02/2017 |
Lei Ordinária
736/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 736, DE 14 DE FEVEREIRO 2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
Aprovado
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Não possui
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| 23/01/2017 |
Lei Ordinária
735/2017
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 735, DE 23 DE JANEIRO 2017 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
Aprovado
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Não possui
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