| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 23/11/2018 |
Lei Ordinária
776/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 776, DE 23 DE NOVEMBRO 2018 Autoriza o Poder Executivo a realizar intervenção no Cemitério do Taquarussu, localizado na Comunidade Taquarussu, município de Bodoquena e dá outras providéncias. |
Aprovado
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Não possui
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| 14/11/2018 |
Lei Complementar
89/2018
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 89 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2018 Concede isenção do pagamento de outorga do direito de construir ao senhor Paulo Roberto dos Santos Aquino para ampliação do empreendimento Aquino Comercio de Alimentos EIRELl. |
Aprovado
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Não possui
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| 25/09/2018 |
Lei Ordinária
775/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 775, DE 25 DE SETEMBRO 2018 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Bodoque na/MS, com base na Lei Federal 9.637/ 98 e na Lei Estadual nº 4.698/ 15, e dá outras providências |
Aprovado
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Não possui
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| 03/09/2018 |
Lei Ordinária
774/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 774, DE 03 DE SETEMBRO 2018 Dispõe sobre o auxílio-alimentação previsto no art. 155 da l ei Complementar nº 018/2008, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bodoquena-MS, e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 17/07/2018 |
Lei Ordinária
773/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 773, DE 17 DE JULHO 2018 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências |
Aprovado
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Não possui
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| 16/07/2018 |
Lei Ordinária
772/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 772, DE 16 DE JULHO 2018 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências |
Aprovado
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Não possui
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| 12/06/2018 |
Lei Ordinária
771/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 771, DE 12 DE JUNHO 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em todas as obras públicas no âmbito do Município de Bodoquena e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 12/06/2018 |
Lei Ordinária
770/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 770, DE 12 DE JUNHO 2018 Autoriza a doação onerosa de bens imóveis que identifica, como incentivo econômico, à empresa Paulo Roberto Santos Aquino - EPP (Mercado Aquino), e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 05/06/2018 |
Lei Ordinária
769/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 769, DE 05 DE JUNHO 2018 Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2018 do município e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 22/05/2018 |
Lei Ordinária
768/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 768, DE 22 DE MAIO 2018 Dispõe sobre a denom inação da Rua Projetada 04 do Loteamento Vila Bandeira e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 22/05/2018 |
Lei Ordinária
767/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 767, DE 22 DE MAIO 2018 "Autoriza o Município de Bodoquena a conceder contrapartida adicional ao programa Lote Urbanizado, e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 15/05/2018 |
Lei Complementar
88/2018
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 88 DE 15 DE MAIO DE 2018 "Fixa o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Bodoquena, no exercício de 2018, e dá outras providencias". |
Aprovado
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Não possui
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| 08/05/2018 |
Lei Ordinária
766/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 766, DE 08 DE MAIO 2018 "Dispõe sobre desafetação de área pública para fins de permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências". |
Aprovado
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Não possui
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| 08/05/2018 |
Lei Ordinária
/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 765, DE 08 DE MAIO 2018 |
Aprovado
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Não possui
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| 08/05/2018 |
Lei Ordinária
765/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 765, DE 08 DE MAIO 2018 "Dispõe sobre desafetação de área pública para fins de permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências ". |
Aprovado
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Não possui
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| 03/05/2018 |
Lei Complementar
87/2018
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 03 DE MAIO DE 2018 "Altera a Lei Complementar Municipal n. 018/ 2008, regulamenta a concessão de diárias e verbas indenizatórias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 18/04/2018 |
Lei Complementar
86/2018
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 86 DE 18 DE ABRIL DE 2018 Altera a tabela 5 do Anexo /, Plano de Cargos, cargo de Monitor de Transporte de Escolares, que passa a vigorar com os quantitativos de vagas que especifica conforme anexos desta lei e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 12/04/2018 |
Lei Ordinária
764/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 764, DE 12 DE ABRIL 2018 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada 01 do Loteamento Vila Bandeira e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 12/04/2018 |
Lei Ordinária
763/2018
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Digitalização
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 763, DE 11 DE ABRIL 2018 Autoriza o município de Bodoquena a firmar permissão de uso de uma patrulha mecanizada com a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Campina e dá outras providências. |
Aprovado
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Não possui
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| 11/04/2018 |
Lei Complementar
85/2018
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Digitalização
LEI COMPLEMENTAR N° 85 DE 11 DE ABRIL DE 2018 "Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. " |
Aprovado
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Não possui
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