Superlegis

Data	Descrição	Situação
19/05/2025	Indicação 11/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA A presente solicitação se justifica pela necessidade de proporcionar melhores condições para nossa população que cobra um local adequado para os alunos que fazem aula prática de direção veicular para Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O local atual não comporta mais o serviço, tendo em vista que a situação piora por conta da grande movimentação de veículos de passeio, ônibus e até caminhões pesados passando pelo local durante as...	Aprovado
12/05/2025	Indicação 10/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: A sala de Recursos Multifuncionais atende estudante com Transtorno do Espectro Autista -TEA, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade -TDAH, Deficiência Intelectual, Transtorno Opositor Desafiador-TOD, Paralisia Cerebral-PC, Dislexia, Discalculia entre outros, com um total de 13 estudantes matriculados nos dois períodos, a Sala de Recursos Funciona na Escola Municipal João Batista Pacheco e atende estudantes da outra Escola Municipal Dr Arnaldo Estevão de...	Aprovado
28/04/2025	Indicação 9/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: Venho através desta Indicação solicitar a substituição dos mata burros de madeira por concreto na linha de ônibus Escolar do Distrito de Morraria do Sul onde garantirá maior segurança, reduzindo o risco de acidentes e despesas recorrentes de manutenção. O plano de levantamento proposto viabiliza a quantificação exata das necessidades, subsidiando o planejamento orçamentário e a execução eficiente do projeto. Os mata-burros de madeira apresentam desgaste acelerado devido à ação do tempo, resultando em falhas...	Aprovado
22/04/2025	Indicação 16/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA A escassez de mão de obra e o custo elevado dos serviços no meio rural têm criado dificuldades para os pequenos produtores que não podem ter maquinários próprios, para manter conservadas as boas qualidades das pastagens de suas propriedades. Diante disso é necessário estruturar o Departamento de Agricultura, que é vinculada a Secretária Geral de Governo e Gestão do Município com maquinários e implementos agrícolas para...	Aprovado
22/04/2025	Indicação 15/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: Tendo conhecimento de que essa hierarquia só pode ser feita via gabinete do Poder Executivo com ofício direcionado a Receita Federal. O intuito dessa parceria é que os celulares possam ser destinados às Secretarias Municipais do Município contribuindo para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos, educacionais e sociais, ressaltamos que a deficiência por falta de comunicação, por falta de ter telefone fixo precisamos substituir por celulares. Já os...	Aprovado
22/04/2025	Indicação 8/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: Venho através desta Indicação solicitar a substituição do mata-burro de madeira existente por um mata-burro de concreto, tendo em vista que a estrutura de madeira apresenta desgaste, fragilidade e riscos de acidentes, principalmente para veículos de maior porte e para o trânsito de moradores da região. A instalação de um mata-burro de concreto proporcionará maior segurança, durabilidade, menor necessidade de manutenção e melhor trafegabilidade, beneficiando todos que utilizam a via,...	Aprovado
14/04/2025	Indicação 7/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: Considerando a importância do acesso à internet como ferramenta essencial para educação, comunicação, acesso a serviços públicos e inclusão digital, solicitamos a intervenção da Senadora junto ao Ministério das Comunicações no sentido de viabilizar a atualização, manutenção e melhoria do serviço de internet (Wi-Fi) disponibilizado no Assentamento Sumatra. Atualmente, os moradores enfrentam dificuldades...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 6/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: Apresentamos esta propositura com o objetivo de solicitar ao Nobre Deputado Federal Marcos Pollon, que disponibilize ao Município de Bodoquena, Emenda Parlamentar para a APAE, que desempenha um papel fundamental no atendimento e inclusão de pessoas com deficiência. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo no número de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que gerou uma maior demanda por atendimentos...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 11/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo a construção de uma fossa séptica no local onde se encontra o Centro de Convivência da Associação de Moradores, que também oferece atendimento médico mensal à comunidade. Este local, que serve de ponto de encontro e assistência para os moradores, atualmente possui uma fossa a céu aberto, causando sérios problemas de saúde pública e dignidade para a população local. É...	Aprovado
28/03/2025	Indicação 12/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: Vimos por meio desta Indicação Coletiva, solicitar informações sobre o andamento do processo de regularização da documentação dos lotes do Assentamento Serra Alegre, uma vez que essa regularização é de suma importância para garantir segurança jurídica e melhores condições de vida para os assentados, que há mais de 18 anos de espera por esta regularização, e até o presente momento estão em constantes...	Aprovado
24/03/2025	Indicação 10/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: Atualmente nosso Município tem 55 crianças diagnosticadas deficiências intelectuais, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiar (TOD), entre outras. Essas crianças, realizam tratamentos e acompanhamento em Bodoquena Aquidauana e até Campo Grande. Para a realização do transporte até esses locais, as crianças e seus responsáveis contam com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, que apesar dos...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 9/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: Mato Grosso do Sul está entre os Estados mais perigosos para mulheres, conforme dados coletados e fornecidos pelo Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), MS é o segundo no ranking de feminicídios do Brasil. Além da violência, ainda existem questões como igualdade de gênero, igualdade salarial e participação e fortalecimento das mulheres nos espaços de poder e decisão. Apesar de Bodoquena não ter registros alarmantes na violência contra a mulher, sabemos que essa pauta...	Aprovado
07/03/2025	Indicação 8/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: Bodoquena será sede da Liga MS de Futsal, o evento acontecerá na Quadra Municipal Nazário de Costa Campos de 29 a 30 de março e para sua realização, se fazem necessários reparos e manutenção no local. Em agosto 2023, a quadra passou por reforma, no dia do bem-fazer, realizado em parceria entre InterCement e a Prefeitura, porém o local precisa de manutenção constante, tendo em vista que seu uso é contínuo. Tendo em vista que o evento atrairá equipes de todo o Estado,...	Aprovado
28/02/2025	Indicação 4/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA A presente solicitação se justifica pela necessidade de proporcionar melhores condições de moradia aos profissionais da Segurança Pública, que desempenham um papel fundamental na proteção da população. Muitos desses servidores enfrentam dificuldades para adquirir uma residência própria, o que impacta diretamente sua qualidade de vida e, conseqüentemente, o desempenho de...	Aprovado
21/02/2025	Indicação 7/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo sugerir a criação de um Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando à regularização de débitos tributários e a ampliação da arrecadação Municipal/Estadual. A inadimplência fiscal impacta diretamente a capacidade do ente público de investir em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Muitas empresas e cidadãos enfrentam dificuldades para quitar seus débitos devido a juros e multas acumulados, tornando inviável a...	Aprovado
14/02/2025	Indicação 3/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA Considerando a grande demanda levantada que hoje ultrapassa mais de 40 pessoas com laudos com Transtorno do Espectro Autista e outra grande quantia em espera incluindo crianças e adultos, a contratação através de CREDENCIAMENTO faz-se necessária desafogando os atendimentos que hoje é realizado somente pela APAE do Município. Considerando que se o desenvolvimento global do individuo for afetado, pode comprometer de...	Aprovado
14/02/2025	Indicação 6/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: Considerando a importância do benefício do vale-alimentação para os Servidores Municipais, venho por meio desta indicação solicitar a análise e o reajuste do valor atualmente concedido. Nos últimos anos, houve um aumento significativo no custo dos alimentos, impactando diretamente o poder de compra dos servidores. O valor atual do vale-alimentação encontra-se defasado em relação à inflação e à realidade dos preços praticados no comércio local. O reajuste no vale-alimentação representa uma forma de reconhecimento e...	Aprovado
14/02/2025	Indicação 5/2025 - Ver. Ayrton Marques Justificativa Faz necessário a substituição das pequenas pontes de madeira por galerias pré moldadas na referida estrada que dá acesso a varias fazendas da região ao Distrito de Morraria do Sul ao Assentamento Sumatra e a Aldeia Indígena Kadiwéus. As pontes de madeira têm uma vida útil limitada e exigem manutenção constante para garantir a segurança. As pontes de madeira podem se tornar inseguras, especialmente durante períodos de chuva intensa ou enchentes, quando a madeira pode se enfraquecer ou ser...	Aprovado
10/02/2025	Indicação 4/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA: Indicação de solicitação de apoio ao parlamentar, tem por finalidade levar água para as famílias dos Assentamentos Serro Alegre e Sumatra, com a perfuração de poços artesianos. A população dos Assentamentos vem sofrendo com a falta de água, que prejudica a vida cotidiana, mas especialmente a produção da agricultura familiar e a criação de animais. Conforme projeto, o abastecimento do Assentamento Serro Alegre, seria realizado em três etapas. Atualmente a comunidade conta com um poço, da primeira etapa, que atende em...	Aprovado
07/02/2025	Indicação 2/2025 - Ver. Ayrton Marques JUSTIFICATIVA A saúde pública é um pilar fundamental para o bem-estar da população do nosso Município de Bodoquena. Atualmente, nossa Secretaria de Saúde enfrenta desafios significativos, como por exemplo, falta de equipamentos, escassez de medicamentos, infraestrutura inadequada, etc.. Esses obstáculos comprometem a qualidade e a eficiência dos serviços prestados aos nossos cidadãos. Ressaltamos que este investimento trará retornos...	Aprovado

19/05/2025

Indicação 11/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA A presente solicitação se justifica pela necessidade de proporcionar melhores condições para nossa população que cobra um local adequado para os alunos que fazem aula prática de direção veicular para Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O local atual não comporta mais o serviço, tendo em vista que a situação piora por conta da grande movimentação de veículos de passeio, ônibus e até caminhões pesados passando pelo local durante as...

Aprovado

12/05/2025

Indicação 10/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: A sala de Recursos Multifuncionais atende estudante com Transtorno do Espectro Autista -TEA, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade -TDAH, Deficiência Intelectual, Transtorno Opositor Desafiador-TOD, Paralisia Cerebral-PC, Dislexia, Discalculia entre outros, com um total de 13 estudantes matriculados nos dois períodos, a Sala de Recursos Funciona na Escola Municipal João Batista Pacheco e atende estudantes da outra Escola Municipal Dr Arnaldo Estevão de...

Aprovado

28/04/2025

Indicação 9/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: Venho através desta Indicação solicitar a substituição dos mata burros de madeira por concreto na linha de ônibus Escolar do Distrito de Morraria do Sul onde garantirá maior segurança, reduzindo o risco de acidentes e despesas recorrentes de manutenção. O plano de levantamento proposto viabiliza a quantificação exata das necessidades, subsidiando o planejamento orçamentário e a execução eficiente do projeto. Os mata-burros de madeira apresentam desgaste acelerado devido à ação do tempo, resultando em falhas...

Aprovado

22/04/2025

Indicação 16/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA A escassez de mão de obra e o custo elevado dos serviços no meio rural têm criado dificuldades para os pequenos produtores que não podem ter maquinários próprios, para manter conservadas as boas qualidades das pastagens de suas propriedades. Diante disso é necessário estruturar o Departamento de Agricultura, que é vinculada a Secretária Geral de Governo e Gestão do Município com maquinários e implementos agrícolas para...

Aprovado

22/04/2025

Indicação 15/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: Tendo conhecimento de que essa hierarquia só pode ser feita via gabinete do Poder Executivo com ofício direcionado a Receita Federal. O intuito dessa parceria é que os celulares possam ser destinados às Secretarias Municipais do Município contribuindo para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos, educacionais e sociais, ressaltamos que a deficiência por falta de comunicação, por falta de ter telefone fixo precisamos substituir por celulares. Já os...

Aprovado

22/04/2025

Indicação 8/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: Venho através desta Indicação solicitar a substituição do mata-burro de madeira existente por um mata-burro de concreto, tendo em vista que a estrutura de madeira apresenta desgaste, fragilidade e riscos de acidentes, principalmente para veículos de maior porte e para o trânsito de moradores da região. A instalação de um mata-burro de concreto proporcionará maior segurança, durabilidade, menor necessidade de manutenção e melhor trafegabilidade, beneficiando todos que utilizam a via,...

Aprovado

14/04/2025

Indicação 7/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: Considerando a importância do acesso à internet como ferramenta essencial para educação, comunicação, acesso a serviços públicos e inclusão digital, solicitamos a intervenção da Senadora junto ao Ministério das Comunicações no sentido de viabilizar a atualização, manutenção e melhoria do serviço de internet (Wi-Fi) disponibilizado no Assentamento Sumatra. Atualmente, os moradores enfrentam dificuldades...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 6/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: Apresentamos esta propositura com o objetivo de solicitar ao Nobre Deputado Federal Marcos Pollon, que disponibilize ao Município de Bodoquena, Emenda Parlamentar para a APAE, que desempenha um papel fundamental no atendimento e inclusão de pessoas com deficiência. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo no número de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que gerou uma maior demanda por atendimentos...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 11/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo a construção de uma fossa séptica no local onde se encontra o Centro de Convivência da Associação de Moradores, que também oferece atendimento médico mensal à comunidade. Este local, que serve de ponto de encontro e assistência para os moradores, atualmente possui uma fossa a céu aberto, causando sérios problemas de saúde pública e dignidade para a população local. É...

Aprovado

28/03/2025

Indicação 12/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: Vimos por meio desta Indicação Coletiva, solicitar informações sobre o andamento do processo de regularização da documentação dos lotes do Assentamento Serra Alegre, uma vez que essa regularização é de suma importância para garantir segurança jurídica e melhores condições de vida para os assentados, que há mais de 18 anos de espera por esta regularização, e até o presente momento estão em constantes...

Aprovado

24/03/2025

Indicação 10/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: Atualmente nosso Município tem 55 crianças diagnosticadas deficiências intelectuais, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiar (TOD), entre outras. Essas crianças, realizam tratamentos e acompanhamento em Bodoquena Aquidauana e até Campo Grande. Para a realização do transporte até esses locais, as crianças e seus responsáveis contam com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, que apesar dos...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 9/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: Mato Grosso do Sul está entre os Estados mais perigosos para mulheres, conforme dados coletados e fornecidos pelo Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), MS é o segundo no ranking de feminicídios do Brasil. Além da violência, ainda existem questões como igualdade de gênero, igualdade salarial e participação e fortalecimento das mulheres nos espaços de poder e decisão. Apesar de Bodoquena não ter registros alarmantes na violência contra a mulher, sabemos que essa pauta...

Aprovado

07/03/2025

Indicação 8/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: Bodoquena será sede da Liga MS de Futsal, o evento acontecerá na Quadra Municipal Nazário de Costa Campos de 29 a 30 de março e para sua realização, se fazem necessários reparos e manutenção no local. Em agosto 2023, a quadra passou por reforma, no dia do bem-fazer, realizado em parceria entre InterCement e a Prefeitura, porém o local precisa de manutenção constante, tendo em vista que seu uso é contínuo. Tendo em vista que o evento atrairá equipes de todo o Estado,...

Aprovado

28/02/2025

Indicação 4/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA A presente solicitação se justifica pela necessidade de proporcionar melhores condições de moradia aos profissionais da Segurança Pública, que desempenham um papel fundamental na proteção da população. Muitos desses servidores enfrentam dificuldades para adquirir uma residência própria, o que impacta diretamente sua qualidade de vida e, conseqüentemente, o desempenho de...

Aprovado

21/02/2025

Indicação 7/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo sugerir a criação de um Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando à regularização de débitos tributários e a ampliação da arrecadação Municipal/Estadual. A inadimplência fiscal impacta diretamente a capacidade do ente público de investir em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Muitas empresas e cidadãos enfrentam dificuldades para quitar seus débitos devido a juros e multas acumulados, tornando inviável a...

Aprovado

14/02/2025

Indicação 3/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA Considerando a grande demanda levantada que hoje ultrapassa mais de 40 pessoas com laudos com Transtorno do Espectro Autista e outra grande quantia em espera incluindo crianças e adultos, a contratação através de CREDENCIAMENTO faz-se necessária desafogando os atendimentos que hoje é realizado somente pela APAE do Município. Considerando que se o desenvolvimento global do individuo for afetado, pode comprometer de...

Aprovado

14/02/2025

Indicação 6/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: Considerando a importância do benefício do vale-alimentação para os Servidores Municipais, venho por meio desta indicação solicitar a análise e o reajuste do valor atualmente concedido. Nos últimos anos, houve um aumento significativo no custo dos alimentos, impactando diretamente o poder de compra dos servidores. O valor atual do vale-alimentação encontra-se defasado em relação à inflação e à realidade dos preços praticados no comércio local. O reajuste no vale-alimentação representa uma forma de reconhecimento e...

Aprovado

14/02/2025

Indicação 5/2025 - Ver. Ayrton Marques
Justificativa Faz necessário a substituição das pequenas pontes de madeira por galerias pré moldadas na referida estrada que dá acesso a varias fazendas da região ao Distrito de Morraria do Sul ao Assentamento Sumatra e a Aldeia Indígena Kadiwéus. As pontes de madeira têm uma vida útil limitada e exigem manutenção constante para garantir a segurança. As pontes de madeira podem se tornar inseguras, especialmente durante períodos de chuva intensa ou enchentes, quando a madeira pode se enfraquecer ou ser...

Aprovado

10/02/2025

Indicação 4/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA: Indicação de solicitação de apoio ao parlamentar, tem por finalidade levar água para as famílias dos Assentamentos Serro Alegre e Sumatra, com a perfuração de poços artesianos. A população dos Assentamentos vem sofrendo com a falta de água, que prejudica a vida cotidiana, mas especialmente a produção da agricultura familiar e a criação de animais. Conforme projeto, o abastecimento do Assentamento Serro Alegre, seria realizado em três etapas. Atualmente a comunidade conta com um poço, da primeira etapa, que atende em...

Aprovado

07/02/2025

Indicação 2/2025 - Ver. Ayrton Marques
JUSTIFICATIVA A saúde pública é um pilar fundamental para o bem-estar da população do nosso Município de Bodoquena. Atualmente, nossa Secretaria de Saúde enfrenta desafios significativos, como por exemplo, falta de equipamentos, escassez de medicamentos, infraestrutura inadequada, etc.. Esses obstáculos comprometem a qualidade e a eficiência dos serviços prestados aos nossos cidadãos. Ressaltamos que este investimento trará retornos...

Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros